Convenção de Minamata visa à redução do uso de mercúrio no planeta

Os 18 países que já assinaram concordam em banir até 2020 diversos produtos que utilizam o mercúrio

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Utilizado em termômetros, lâmpadas fluorescentes, setores de mineração, cimento e energia térmica, amálgama dental entre outras aplicações, o mercúrio é um metal altamente tóxico, mas que pode estar próximo de ser banido, graças a Convenção de Minamata, um tratado global assinado em 2013 no Japão, que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos negativos do mercúrio. Até agora, dos 128 países que aderiram, apenas 18 já ratificaram o documento. São necessárias 50 ratificações para o acordo entrar em vigor e, no Brasil, o processo está em andamento.

No entanto, algumas medidas já estão sendo tomadas para mudar esse cenário. O Ministério do Meio Ambiente deve apresentar até o ano que vem um diagnóstico mais preciso quanto ao uso do mercúrio no país em um inventário de emissões e liberações, através do projeto “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil”. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), as emissões do metal no país são cerca de 50 toneladas ao ano. Porém, não há dados sobre liberações na água e na terra.

Entre as diretrizes e obrigações da Convenção, destacam-se o controle de fontes e comércio de mercúrio, incluindo o banimento da mineração primária; medidas para controle e a redução de emissões e liberações de mercúrio ao meio ambiente; eliminação ou redução do uso do mercúrio em determinados produtos e processos industriais, bem como o manejo sustentável de resíduos de mercúrio e criação de planos nacionais para reduzir o uso de mercúrio na mineração de ouro artesanal e em pequena escala.

Mercúrio

Encontrado naturalmente na crosta terrestre, o mercúrio apresenta diversas formas químicas, sendo que a maioria das emissões atmosféricas ocorre na forma do mercúrio elementar, que é bastante estável e pode permanecer na atmosfera por anos. A exposição a níveis elevados pode afetar o cérebro, coração, rins, pulmões e sistema imunológicos dos seres humanos. As formas de contaminação são variadas, incluindo o consumo de pescado e exposição ocupacional.

Além disso, há a contaminação ambiental, resultado de ações antrópicas (resultado da ação humana) como o descarte incorreto de resíduos. Dessa forma, solo e água também são poluídos. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores devem estimular a logística reversa, através do retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, para que os resíduos perigosos sejam destinados à reciclagem, sem causar danos à saúde e ao planeta.

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